A United Cinemas Internacional Brasil tem sete dias, a partir da citação pela Justiça do Rio de Janeiro, para numerar as cadeiras de suas salas e informar o número ao consumidor no momento da compra do ingresso para o filme. A determinação partiu da juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Rio. Caso [...]
O Ministério Público São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça paulista para obrigar a TAM a aumentar os espaços entre os assentos de suas aeronaves. A ação foi ajuizada pelo promotor Giovane Serra Azul Guimarães, depois que a TAM se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver [...]
Tributário: Em ações populares ajuizadas em Minas Gerais, consumidor questiona cálculo de contribuição
Uma nova disputa entre consumidores e concessionárias de energia elétrica chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Turma começou a analisar um recurso em uma das cerca de 350 ações populares ajuizadas em Minas Gerais contra o cálculo da Contribuição para [...]
Consumidor que compra produto importado no Brasil ou no exterior tem direito à assistência técnica no País ou mesmo à troca do artigo com defeito de fabricação. É o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas os clientes continuam com problemas na defesa de seus direitos. O brasileiro está comprando mais importados [...]
Se há uma palavra que resume bem a situação dos aeroportos brasileiros, no horário entre as 20 horas e as 21 horas, é “paciência”. Muita paciência. Por causa da infraestrutura deficiente dos aeroportos brasileiros e da distribuição da malha aérea, esse é de longe o pior horário para viajar no País. Segundo levantamento feito com [...]
Anac fecha posto de atendimento em aeroportos
Menos de um mês depois do caos aéreo provocado por atrasos e cancelamentos de voos da Gol, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou sete dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais aeroportos do país, sob alegação de que a procura é baixa. Ontem, [...]
Os medicamentos de atenção básica são aqueles distribuídos aos municípios do estado, para tratar de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma e rinite. O projeto faz parte de um acordo firmado entre o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde.
Em 2003, a Organização Mundial da Saúde conceituou medicamentos essenciais como os que satisfazem [...]
PROTESTE orienta consumidores afetados pelo caos nos aeroportos, na volta das férias, a formalizarem queixas em busca de seus direitos.
A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os passageiros que sofrerem transtornos em decorrência de atrasos, cancelamentos de voos ou overbooking, a formalizarem queixa nos juizados especiais instalados em cinco aeroportos brasileiros: São [...]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira, dia 14, que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Nagib Slaibi.
A decisão diz respeito à apelação cível impetrada por Gisele Moura [...]
Cerca de 44 milhões de brasileiros que contrataram planos de saúde a partir de 2 de janeiro de 1999 passaram a ter acesso a mais de setenta novos procedimentos médicos em razão da atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, o que efetivamente gerará maior qualidade de vida para toda esta [...]
